Pelo presente TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE IMAGEM, Eu, com dados descritos a seguir, aqui denominado(a) como TITULAR, autorizo que a BS DISRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, sociedade de responsabilidade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua George Ohm, 230, SALA 61 62 63 64 PAVMTO6 TORRE B, CEP: 04.576-020, inscrita no CNPJ/ME sob nº 43.587.344/0001-51, em razão do fornecimento de produtos personalizado, disponha dos dados pessoais, em especifico, da fotografia, de acordo com os artigos 7°, 14º  da Lei n° 13.709/2018, e também autorizo a utilização de eventual imagem consoante disposto neste instrumento: 

CLÁUSULA PRIMEIRA 

Autorizo o CONTROLADOR a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os dados pessoais relacionados ao uso da imagem por mim, para finalidade de personalização do produto adquirido por mim juntamente ao CONTROLADOR, nos seus sites e demais mídias. 

Parágrafo Primeiro: A autorização ora pactuada é feita de forma inteiramente gratuita, nada havendo a ser pleiteado ou recebido do CONTROLADOR seja a que título for ficando desde já ajustando que o TITULAR concorda que nada tem a reclamar com relação à autorização ora concedida, em Juízo ou fora dele. 

CLÁUSULA SEGUNDA – Finalidade do Tratamento dos Dados 

O Titular autoriza que o CONTROLADOR utilize sua imagem com a para finalidade de personalização do produto adquirido por mim juntamente ao CONTROLADOR, adotando todas as medidas de proteção de dados, visando a preservação de seu direito à intimidade, coibindo o uso com finalidade distinta prevista neste termo. 

CLÁUSULA TERCEIRA – Compartilhamento de Dados 

A CONTROLADOR fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades previstas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. 

CLÁUSULA QUARTA – Responsabilidade pela Segurança dos Dados 

Fica o CONTROLADOR responsabilizado por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020. 

CLÁUSULA QUINTA – Término do Tratamento dos Dados 

Ao CONTROLADOR, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. 

CLÁUSULA SEXTA – Direito de Revogação do Consentimento 

O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020. 

CLÁUSULA SÉTIMA – Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos 

O TITULAR fica ciente de que O CONTROLADOR deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo necessário à finalidade ora estabelecida. 

CLÁUSULA SÉTIMA – Qualificação para o consentimento 

O TITULAR declara que se trata de pessoa apta a dar o consentimento para o tratamento de dado pessoal de menores, caso haja o envio de dados de menores para personalização do produto adquirido junto ao CONTROLADOR, sendo um dos pais ou responsável legal, nos termos do art.14º, §1º da Lei n° 13.709/2020.